Comprar bem forros de PVC para obras novas ou reformas é escolher produtos que atendam à qualidade mínima exigida por lei. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor [CDC], essa é uma obrigação da cadeia produtiva da construção civil, ou seja, do fornecedor, dos revendedores e das construtoras”, diz o advogado Rafael Baitz, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para Construção Civil (Afap PVC).
Ele alerta que é preciso quebrar o paradigma do mercado, principalmente varejista, que vende com naturalidade materiais chamados de “segunda linha” ou de “linha de combate”. Se isso significar produtos com qualidade abaixo do especificado pela norma técnica do setor, ele é impróprio e não deve ser adquirido.
“O comprador deve atentar para o fato de que os forros de PVC são regulados pela NBR 14.285, da ABNT, que está sendo revisada. É um marco legal que caracteriza um produto de qualidade aceitável”, afirma Rafael Baitz
“O comprador deve se atentar para o fato de que os forros de PVC são regulados pela NBR 14.285, da ABNT, que está sendo revisada. É um marco legal que caracteriza um produto de qualidade aceitável”, destaca Baitz. Além disso, a Afap é responsável pelo Programa Setorial da Qualidade (PSQ) dos Forros de PVC, vinculado ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). O programa monitora as empresas fabricantes para que respeitem minimamente a norma técnica do produto. Na prática, o PSQ funciona através de auditoria do mercado, feita por uma empresa gestora técnica. Ela adquire, aleatória e diariamente, forros de PVC de fabricantes que participam do programa e também dos que não aderiram a ele. As peças são enviadas para ensaios em laboratório e, a cada três meses, um relatório atualizado é publicado no site do PBPQ-H.
“Esse relatório é uma fotografia do setor. Ele apresenta os fabricantes que produzem de acordo com a norma técnica e os que não respeitam a qualidade obrigatória, chamados de não conformes. O relatório é encaminhado para várias autoridades, entre elas as de fomento, além de instituições de financiamento imobiliário, como a Caixa [Econômica Federal]”, explica o advogado, lembrando que o programa federal abrange 27 programas setoriais da qualidade de materiais.
Portanto, consultar o relatório de forros de PVC do PSQ para comprar produtos qualificados é o caminho mais fácil, prático e eficaz para a área de suprimentos das construtoras.
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Os forros de PVC disponíveis no mercado brasileiro obedecem a um único padrão. Ou seja, não há diferenciação entre as linhas standard e premium, como ocorre com as tintas. As variações são de natureza estética, principalmente de cor e padronagem. Além dos perfis brancos, mais tradicionais, há várias outras tonalidades e também diferentes desenhos.
“Num primeiro momento, pode até ser tentador adquirir um material mais barato, só que, depois que o forro é instalado, se houver qualquer dano, a responsabilidade passa a ser exclusivamente da construtora”, afirma Rafael Baitz
“Os forros de PVC coloridos são ideais para uso interno nas edificações. Os produtos de fabricantes qualificados pelo programa não apresentam variações de cor ao longo de sua vida útil de 20 anos. Refiro-me à durabilidade das cores, porque os perfis duram décadas, cumprindo sua função. É importante, no entanto, que sejam instalados por mão de obra qualificada”, informa Baitz.
Considerando que, na instalação, a perda de material é inferior a 5%, a compra de volume excedente para reposição ou manutenção é mínima. Essa reserva do mesmo lote é interessante, inclusive, para que os perfis de PVC não sofram variação de cor no futuro.
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CUIDADOS NA HORA DE COMPRAR FORROS DE PVC
Dependendo do porte do fabricante, a área de suprimentos conta com serviço especializado de atendimento, que oferece suporte técnico no momento da compra.
Os forros de PVC comercializados no Brasil são todos nacionais. “A Afap não identificou produtos importados no mercado. É um setor que não concorre com o Extremo Oriente. Já tivemos situações isoladas, num passado recente, em momentos de variação cambial, mas foram importações isoladas”, conta o diretor da instituição.
Caso optem pela importação, devem lembrar que a indústria fabricante está localizada em outro país e não responderá, legalmente, pelo produto. Assim, a responsabilidade por qualquer defeito caberá à construtora, inclusive por consequências negativas, como curta vida útil ou queda do forro.
Há também no mercado produtos em que não é possível identificar o fabricante, como se não tivessem marca. Comprar forros desse tipo é altamente perigoso. “Num primeiro momento, pode até ser tentador adquirir um material mais barato, só que, depois que o forro é instalado, se houver qualquer dano, a responsabilidade passa a ser exclusivamente da construtora”, reforça Baitz.
Redação AECweb / Construmarket
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Colaboração técnica
Rafael Baitz – Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e historiador formado pela Universidade de São Paulo (USP). Também é mestre e doutor em história pela USP.
Especialista em Direito do Consumidor pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo, foi professor universitário de Direito do Consumidor. Hoje, é diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para Construção Civil (Afap PVC).
