O incentivo do governo federal a práticas de compras públicas sustentáveis chega ao setor de compras dos órgãos públicos. A ação tem por objetivo orientar para que todas as compras rotineiras sejam realizadas de acordo com o conceito.
“O que buscamos é fazer com que todos os organismos do governo incorporem este conceito em suas compras e contratações”, diz José Renato Corrêa de Lima, secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP – Ministério do Planejamento. Hoje, menos de 1% dos recursos gastos pelo governo vão para compras sustentáveis e o objetivo é aumentar esse percentual.
A política governamental que incentiva a aquisição de produtos sustentáveis foi implantada em 2010, mas só agora começa a ganhar corpo. Segundo José Renato, em junho deste ano a presidente Dilma Roussef consolidou e ampliou o Programa de Contratações Sustentáveis por meio do decreto 7.746, criando a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP).
O decreto estabelece uma série de medidas para desenvolver políticas de sustentabilidade no Brasil. De acordo com a presidente, o governo federal definiu uma política muito concreta ao estabelecer por decreto a prioridade de compra de produtos sustentáveis. “Ao fazer isso, sinalizamos a importância que economicamente o meio ambiente tem para o governo federal no que se refere ao fornecimento de bens e serviços”, disse ela na ocasião.
Em outubro, o Ministério do Planejamento publicou portaria (nº 41) definindo as atribuições da comissão. Vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, a CISAP tem a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
As ações de logística sustentável são realizadas no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e fundações, e das empresas estatais dependentes.
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Resultados
Informações do Ministério do Planejamento mostram que, no primeiro semestre deste ano, as aquisições públicas de produtos cresceram 219% em relação ao mesmo período do ano passado. Até junho de 2012, essas compras movimentaram R$ 18,3 milhões, contra R$ 5,73 milhões de 2011.
Entre os produtos mais adquiridos estão os equipamentos de informática, como computadores de mesa, com 55% das compras (R$ 10,1 milhões), e os portáteis, respondendo por 15%. O papel A4 apresentou um gasto de R$ 2,2 milhões (12%).
“Os produtos de maior representatividade nessas compras têm sido materiais de escritório, computadores e sistemas de ar-condicionado. O ar-condicionado é um equipamento que atende aos preceitos da sustentabilidade, pois, além de oferecer conforto térmico aos usuários, obedece aos critérios de menor consumo de energia conforme determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, afirma José Renato.
Micro e Pequenas Empresas
O pregão eletrônico é o tipo de licitação mais utilizado pela administração pública federal para adquirir bens e serviços sustentáveis. Em 2012, essa modalidade respondeu por 99,9% dessas aquisições. Os ministérios da Justiça e da Educação foram responsáveis por 77% das contratações sustentáveis do governo federal, movimentando nessas compras o montante de R$ 11,5 milhões (63%) e R$ 2,6 milhões (14%), respectivamente.
O número de fornecedores que participam de licitações sustentáveis cresceu 177%, entre 2010 e 2012, com maior presença das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Neste ano, dos 2.090 participantes de processos licitatórios vinculados à sustentabilidade, 88% são MPEs.
Financiamentos
Da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública fazem parte a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Indústria e Comércio. Esta comissão estabelece as regras seguindo um conjunto de diretrizes que determina a compra de produtos sem impactos ambientais.
Orienta os vários organismos do governo federal a preferirem produtos que utilizem matéria-prima e mão de obra do local onde serão utilizados. As compras realizadas até agora, em linhas gerais, são produtos de uso comum, mas que representam um volume muito grande.
Um dos organismos que tem levado a efeito a compra de produtos sustentáveis é o Ministério da Justiça, seguido do ministério dos Transportes. Cada órgão deve ter um plano de logística sustentável no âmbito das compras governamentais.
José Renato afirma que não há nenhuma orientação para que os organismos federais vinculem financiamentos às compras à sustentabilidade. Não existe, por exemplo, nenhuma medida que vincule o financiamento de programas como o Minha Casa Minha Vida às compras de materiais de construção de origem sustentável. O que existe, no âmbito das obras públicas, é a instrução normativa de janeiro de 2010 que trata de compras governamentais de maneira geral.
“Ainda não existe um programa específico para destinar financiamentos apenas para projetos que façam compras sustentáveis. Mas acredito que esse será um caminho natural dentro de alguns anos”, opina. Entretanto, lembra que os projetos habitacionais do governo já se preocupam com captação de água da chuva, energia solar para aquecimento da água e energia fotovoltaica para geração de eletricidade em regiões mais afastadas.
O Ministério das Cidades não faz parte da comissão, mas criou e mantém o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que incentiva as entidades representativas das indústrias de materiais de construção a participarem dos Programas Setoriais da Qualidade, incentivando ações sustentáveis. Todo produto qualificado tem que ser construído em conformidade com a ABNT e tudo o que é feito no âmbito da administração pública segue as normas técnicas.
Redação AECweb / Construmarket
COLABOROU PARA ESTA MATÉRIA
José Renato Corrêa de Lima – Secretário-adjunto de logística e tecnologia da informação no Ministério do Planejamento MP. É formado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário UniDF e tem especialização em Elaboração, Análise e Avaliação de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Também possui um MBA de Executivo em Finanças, curso feito no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. No setor público desde 82, é funcionário efetivo da Caixa Econômica Federal (CEF) e também atuou no Ministério da Fazenda.